Cronologia

DITADURA CIVIL-MILITAR E A UFSC : UMA CRONOLOGIA 

 

Legenda:

Negrito preto – informação relacionada à UFSC, alunos, professores e servidores e demais comissões.
Negrito vermelho – informação geral de destaque
Normal preto – informação geral

1960

 

Criação da Universidade de Santa Catarina, pela Lei 3.849, em 18 de dezembro de 1960.

 

1961

 

01/01 – Empossamento de Jânio Quadros na Presidência da República.
25/08 – Renúncia de Jânio Quadros e a Câmara de Deputados aprova a lei que cria a UnB.

30/08 – Ministros militares declaram-se contrários à posse de João Goulart.
02/09 – Instituído o sistema parlamentar de governo como resultado do acordo que possibilitaria a posse do vice-presidente João Goulart.
07/09 – Posse de João Goulart.

 

1962

 

02/02 – Criação oficial do Instituto de Pesquisas Sociais (Ipês), que conspiraria contra o governo Goulart.

João Goulart legaliza a organização dos sindicatos rurais, contribuindo para a expansão do movimento de sindicalização do campo e fortalecendo as Ligas Camponesas.

Início da reforma agrária com Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul.

Miguel Arraes, eleito governador de Pernambuco, implanta uma política de justiça social, que força os senhores de engenho a pagarem salário mínimo aos trabalhadores da cana.

Greve geral e passeata nas principais cidades, de apoio ao presidente João Goulart.

O presidente João Goulart escreve uma carta a Kennedy opondo-se à invasão de Cuba pelos estadunidenses, como atentado ao direito de autodeterminação dos povos.

12 de março – data em que a Universidade Federal de Santa Catarina foi oficialmente instalada.

 

1963

 

24/01 – Retorno ao sistema presidencialista de governo, após plebiscito realizado nos dia 6, que não referendou o parlamentarismo.

12/09 – Revolta de sargentos da Aeronáutica e da Marinha em Brasília.

07/10 – Goulart retira o pedido de decreto de estado de sítio em função da ampla oposição que gerou.

 

1964

 

13/03 – Jango realiza Comício na Praça Central do Brasil, RJ e anuncia seu Plano de Reformas.

19/03 – Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade em São Paulo.

20/03 – O chefe do Estado-Maior do Exército, general Castello Branco, divulga circular reservada entre seus subordinados contra João Goulart.

21/03 a 29/03 – Realização de 9 “Marchas” da família, com Deus, pela Liberdade, em diversas cidades de São Paulo.

31/03 – Os militares liderados pelo general Mourão chegaram ao Rio de Janeiro. Contavam com o apoio militar norte americano.

01/04 a 08/06 – Realização de 42 “Marchas” da Família, com Deus, pela Liberdade em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Piauí, Paraná e Goiás.

01/04 – Golpe civil-militar: tomada do poder do Estado

02/04 – O senador paulista Moura Andrade declara vacante o cargo de presidente e anuncia Ranieri Mazzili como presidente interino (como ocorreu em 1961 após a renúncia de Jânio Quadros); Organização da Junta Militar autodenominada “Comando Supremo da Revolução”, composta por três membros: o brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo (Aeronáutica), o vice-almirante Augusto Rademaker (Marinha) e o general Artur da Costa e Silva (Exército).

02/04 – João Goulart segue de Brasília pra Porto Alegre e de lá para o Uruguai.

02/04 – O general Costa e Silva se autonomeia comandante-em-chefe do Exército nacional e organiza o “Comando Supremo da Revolução”.

04/04 – O nome do general Castelo Branco é indicado para a Presidência da República pelos líderes do Golpe; Jango, Darcy Ribeiro e Walter Pires chegam em Montevidéu onde ficam exilados por um longo tempo.

04/04 – Queima da Livraria Anita Garibaldi, localizada no Centro de Florianópolis/SC. Cabe lembrar que essa livraria era a única que vendia livros de autores marxistas na cidade.

06/04 – Nomeada a Junta Militar, com Castelo Branco no comando.

09/04 – Decretado o Ato Institucional nº 1 (AI-1),  que confere ao presidente da República poderes para cassar mandatos eletivos e suspender direitos políticos até 15 de junho de 1964, entre outros poderes discricionários.

15/04 – General Castelo Branco assume a presidência do Brasil com apoio do Congresso.

23/04 – Estudantes da Universidade de Santa Catarina são presos em Florianópolis enquanto distribuíam panfletos convidando o povo para uma Assembleia da União catarinense de Estudantes (UCE).

13/06 – Criação do Serviço Nacional de Informações – SNI.

Junho – Criação do Centro de Informações na UFSC – órgão formado por professores da Universidade cujo objetivo era mapear os professores, funcionários e estudantes ligados a partidos e movimentos de esquerda, e informar às autoridades militares.

27/10 – Declarada a extinção da UNE (União Nacional dos Estudantes). -não achei link, miguel.

09/11 – Sancionada a Lei n. 4.464 (Lei Suplicy) proibindo atividades políticas estudantis.

 

1965

27/10 – Ato Institucional nº2 (AI-2) extingue os partidos existentes, atribui à Justiça Militar o julgamento de civis acusados de crimes contra a segurança nacional e confere ao presidente da república poderes para cassar mandatos eletivos e suspender direitos políticos até 15 de março de 1967, entre outros dispositivos. 

Julho – Prisão de estudantes durante tentativa de realização de um congresso da União Nacional dos Estudantes em Belo Horizonte.

03/10 – O general Costa e Silva é eleito presidente da república pelo Congresso Nacional.

20/10 – O general Castelo Branco decreta o recesso do Congresso Nacional até 22 de novembro em função da não aceitação de cassações.

1966

 

05/02 – Decretado o Ato Institucional nº 3 (AI-3),  o qual legitimou as eleições indiretas para governador e vice-governador e fixou um calendário eleitoral. A partir destas medidas, o governo federal elegeu 17 governadores estaduais e elegeu o marechal Artur da Costa e Silva para Presidente e Pedro Aleixo, como vice-presidente.
07/12 – Decretado o Ato Institucional nº 4 (AI-4), o qual dava plenos poderes ao Executivo de legislar por decretos em tudo o que se referisse à segurança nacional administração e finanças.

 

1967

 

24/01 – Promulgada a nova Constituição do país.

11/03 – O general Castelo Branco edita nova Lei de Segurança Nacional.

15/03 – O general Costa e Silva é empossado na Presidência da República; Promulgada a Lei de Segurança Nacional, que tornava todos os cidadãos responsáveis pela segurança da nação.

Junho – O Reitor da UFSC João David Ferreira Lima assumiu o cargo como presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB).

Junho – Início da implantação das primeiras reformas e ações de reestruturação administrativa. A UFSC cria novos departamentos e promove mudanças nas estruturas dos centros de ensino.

 

1968

 

28/03 – O estudante Edson Luís de Lima Souto é assassinado durante conflito com a PM no restaurante Calabouço, na cidade do Rio de Janeiro. 

29/03 – Marcha de 50 mil pessoas repudia o assassinato de Edson Luiz de Lima Souto.

30/03 – O ministro da Justiça, Gama e Silva, determina a repressão das passeatas estudantis.

01/04 – Inúmeras passeatas estudantis irrompem em várias capitais brasileiras.

02/04 – Os estudantes de Florianópolis se mobilizaram e protestaram sua indignação em relação à morte do estudante Edson Luiz Souto e a violência da Polícia.

22/05 – Lei N. 5.439 estabelece responsabilidade criminal para menores de 18 anos envolvidos em ações contra a segurança nacional.

04/06 – Sessenta e oito cidades são declaradas áreas de segurança nacional e, por isso, seus eleitores ficam impedidos de escolher pelo voto direto, os respectivos prefeitos.

21/06 – Sexta-feira Sangrenta.

25/06 – O ministro da Justiça, Gama e Silva, proíbe passeatas e comícios- relâmpago.

26/06 – Passeata dos Cem Mil no Rio de Janeiro.

16/07 – Greve de Osasco (SP) inicia-se com a ocupação da Cobrasma.

29/08 – Invasão do campus da Universidade Federal de Minas Gerais por tropas federais. -não achei, Miguel.

29/08 – Invasão do campus da Universidade de Brasília por tropas policiais resulta em violência. 

02/10 – Invasão do prédio da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP) pelo Comando de Caça aos Comunistas e outros grupos. 

12/10 – Prisão de estudantes em Ibiúna durante congresso da UNE. – inserir LINK

13/12 – O Ato Institucional nº 5 (AI-5) torna perenes os poderes discricionários que atribui ao presidente da República, coloca em  recesso o Congresso Nacional sem consulta judicial, suspende a garantia de habeas corpus. 

 

1969

 

01/02 – Decretado o Ato Institucional nº 6 (AI-6), que determinou que os julgamentos dos crimes contra a Segurança Nacional seria de competência da Justiça Militar. 

26/02 – Decreto-Lei N◦477 dispõe sobre infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino.

26/02 – Decretado o Ato Institucional nº 7 (AI-7), que anulou o calendário eleitoral, suspendendo todas as eleições parciais para cargos executivos e legislativos da União, dos estados, dos municípios e dos territórios até 1970.

24/04 – Estabelecido o Ato Institucional nº 8 (AI-8), que acelerou a reforma administrativa.

25/04 – Decretado o Ato Institucional nº 9 (AI-9), com a edição de uma nova lista de professores e pesquisadores universitários aposentados compulsoriamente (ao todo aposentaram 219 pessoas, entre eles, Florestan Fernandes, Octávio Ianni, Fernando Henrique Cardoso, Caio Prado Júnior, Paul Singer, Emília Viotti, etc. Além desses, também cassaram os direitos políticos do jornalista Antônio Calado e de 15 deputados federais da Arena e MDB). 

16/05 – O Ato Institucional nº10 (AI-10) determinava a cassação, a suspensão de direitos políticos e as demissões de funcionários públicos. Isto significa que todos os funcionários públicos estavam impedidos de manifestar qualquer opinião contrária à ditadura sob pena de demissão e perda dos direitos civis e políticos. 

01/07 – Criação da Operação Bandeirantes (Oban), embrião da polícia política conhecida como “sistema Codi-Doi” que seria implantada em todo o país nos moldes da Oban.

14/08 – O Ato Institucional nº 11 (AI-11) determinou um novo calendário eleitoral. Todas as eleições foram marcadas para uma só data, dia 15 de novembro de 1969.

31/08 – Junta Militar, formada pelos ministros militares, assume o poder em função da doença de Costa e Silva, impedindo a posse do vice-presidente da República, que não concordara com o AI-5.

01/09 – Ato Institucional nº 12 conferiu à Junta Militar formada pelos ministros militares general Aurélio Lira Tavares, o brigadeiro Márcio de Sousa Melo e o almirante Augusto Rademaker Grünewald a presidência da República. 

05/09 – Decretado o Ato Institucional nº13 (AI-13) e nº14 (AI14) : o primeiro instituiu o banimento do território nacional de pessoas “perigosas” para a segurança nacional e o segundo, estabeleceu a pena de morte.

11/09 – O Ato Institucional nº 15 (AI-15) estabeleceu nova data para as eleições municipais sob intervenção federal e para as eleições municipais sob intervenção federal.

14/10 – Decretado o Ato Institucional nº 16 (AI-16) e nº 17 (AI-17)

30/10 – Posse do general Emílio Garrastazu Médici na presidência da República.
Julho – Implantação do Plano de Reforma Universitária planejada pelos militares, com apoio civil e de representantes norte-americanos. A partir do Decreto 64.824, foram extintas as Faculdades e as Universidades adquiriram a atual estrutura didática e administrativa.
Interferência direta dos órgãos de Informação e Segurança do Governo, nas eleições para o conselho executivo do DCE, que encaminharam documentos tornando inelegíveis determinados acadêmicos a qualquer cargo de representação estudantil.

04/11 – Morte de Carlos Marighella – líder do grupo de guerrilha urbana – Ação Nacional Libertadora (ALN).

1970

 

10/02 – Governo Médici estabelece a censura prévia de livros e revistas pelo decreto-lei nº 1.077.

20/05 – Início das operações oficiais do Centro de Informações do Exercito (CIE).

20/05 – Decreto nº 66.608 cria o Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA).

A obra “Integração do índio na sociedade regional: o papel dos postos indígenas de Santa Catarina” do Prof. Silvio Coelho, do Departamento de Antropologia da UFSC foi apreendida pela Polícia Federal, quando se encontrava em fase final de publicação na Imprensa Universitária da UFSC. De acordo com o depoimento do o Prof. Silvio, o livro continha críticas à estrutura administrativa dos postos indígenas, fato que resultou em denúncia anônima e alguns problemas para sua liberação.

 

1971

30/03 – Decreto nº 68.447 reorganiza o Centro de Informações da Marinha (CENIMAR).

17/09 – Morte de Carlos Lamarca – operação envolvendo mais de 200 militares, no interior da Bahia.

Novembro – O governo passa a editar “decretos reservados”.

 

1972

 

Março – Inaugurada a Escola Nacional de Informações.

12/04 – Início da Guerrilha do Araguaia – PCdo B.

1973

 

14/09 – A Arena homologa o nome do general Ernesto Geisel como candidato à presidência da república.

07/10 – Início de nova tentativa, pelo Exército, de combate à guerrilha do Araguaia.

Dezembro – O Exército derrota a guerrilha do Araguaia, com a morte de mais de 70 pessoas na região norte do país.

 

1974

 

O Colégio Eleitoral homologa o nome do general Ernesto Geisel para a presidência da República.

1975

30/01 – O ministro da justiça anuncia a importância da continuidade das atividades de repressão ao comunismo e à subversão.

26/10 – Anunciada a  morte do Jornalista Vladimir Herzog em dependências do DOI-CODI, II Exército (SP).

Outubro – Operação Barriga Verde – prisão de 42 militantes do PCB de SC pelas Forças Armadas. Dentre os presos, ex-alunos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). 

 

1976

 

17/01 – morte do operário Manuel Fiel Filho nas dependências do II Exército (SP). O general Geisel exonera o general Ednardo Dávila Melo do comando do II Exército em função doas mortes de Vladimir Herzog e de Manuel Fiel Filho.

19/08 – Bombas explodem na ABI e na OAB do Rio de Janeiro.

Proibição da tortura e do assassinato dentro dos quartéis. Mas, o Estado de exceção se estendeu até o final de 1978.

 

1977

 

01/04 – Decretado o recesso do Congresso Nacional por 14 dias. Durante o período, Geisel edita uma série de medidas conhecidas como “pacote de abril”.

PUC de São Paulo é invadida por policiais militares. Alguns estudantes são presos durante a ação.

 

1978

05/04 – entrevista de João Baptista Figueiredo, candidato à sucessão de Ernesto Geisel, à Folha de S. Paulo quanto à abertura do Regime.

Maio – Greve dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo.

O presidente Ernesto Geisel revogou o AI-5 através da Emenda Constitucional n° 11, de dezembro de 1978.

15/10 – O colégio Eleitoral referenda o nome do general João Figueiredo para presidente da república.

 

1979

 

01/01 – extinção do AI-5 de acordo com o Art. 4º Emenda Constitucional n° 11.

15/03 – Posse do Gen. João Baptista de Oliveira Figueiredo como presidente

28/08 – Sancionada a Lei nº 6.683, a chamada Lei de Anistia, que permitiu o retorno dos exilados políticos ao país e a soltura de algumas pessoas que ainda estavam presas. Entretanto, essa mesma lei protegeu os torturados e demais militares que cometeram graves violações aos direitos humanos durante a ditadura, mantendo-os livres de qualquer punição. 

29/11 – Fim do bipartidarismo.

30/11 – Novembrada em Florianópolis – manifestação dos estudantes universitários e funcionários públicos catarinenses contra a ditadura civil-militar e a opressão.

 

1980

 

27/08 – Carta-bomba explode na sede da OAB e mata a secretária Lydia Monteiro. Desde janeiro diversas bombas explodiram ou foram encontradas no país. 

 

1981

 

30/04 – Atentado Rio Centro (RJ): integrantes do DOI do I Exército explodem acidentalmente uma bomba que planejam usar num atentado durante show de música no Rio Centro (RJ).

 

1982

15/11 – A oposição, em conjunto, conquista maioria na Câmara dos deputados federais.

22 familiares representando 25 desaparecidos na Guerrilha do Araguaia interpuseram ação ordinária na Justiça Federal, cobrando localização e translado dos restos mortais.

1983

 

Inicio da campanha por eleições diretas para a Presidência da República.

 

1984

 

25/04 – A emenda constitucional restabelecendo as eleições diretas para presidente da República é derrotada no Congresso Nacional.

10/12 – Resolução da ONU cria a Convenção Internacional contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes.

 

1985

 

15/01 – Tancredo Neves e José Sarney vencem no Colégio Eleitoral a disputa com Paulo Maluf pela Presidência da República

15/03 – Posse do vice-presidente José Sarney na Presidência da República em função de doença de Tancredo Neves.

21/04 – Morte de Tancredo Neves.

 

1988

 

05/10 – Promulgada nova Constituição da República definida pelo Congresso Nacional, mantendo no Título V, Capítulo I, o estado de Defesa e do estado de Sítio, com restrições aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e de comunicação, além de manter a proibição de sindicalização e greve aos militares. – inserir LINK

 

1989

28/09 – Brasil ratifica a Convenção Internacional contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes.

1995

 

Familiares dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia enviam, por meio de entidades dos direitos humanos, denúncia contra o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH).

Aprovada a Lei 9.140, que prevê o reconhecimento da responsabilidade estatal por mortes e desaparecimentos, por motivação política, ocorridas durante a ditadura civil-militar, concedendo reparação pecuniária aos familiares das vítimas. 

Criação do Comitê dos Mortos e Desaparecidos Políticos, art. 4º da Lei 9.140.

 

1997

 

07/04 – Entra em vigor a Lei 9.455 que erigiu a categoria penal os atos de tortura. 

 

2004

24/10 – O advogado João Luiz Duboc Pinaud renuncia ao cargo de Presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Presidência da República.

 

2005

 

Março – Criado o Grupo de Pesquisa – Memorial dos Direitos Humanos, vinculado ao Departamento de Pós-graduação em Sociologia Política da UFSC, orientado pelo Prof. Dr. Fernando Ponte de Sousa. 

 

2006

 

Em Florianópolis, reunião de ex-presos políticos e familiares de desaparecidos com o Secretário Nacional de Direitos Humanos reclamam da não abertura dos arquivos da repressão, visto as inúmeras restrições legais e burocráticas, impossibilitando as notícias para localização de desaparecidos, demora nos processos de indenização, bem como o direito à história.
30/03 – I Seminário do Memorial dos Direitos Humanos, na UFSC, sobre a 42 anos após a ditadura.

 

2009

 

21/12 – Criado o Decreto nº 7.037, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). 

 

2010

29/04 – O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a ação movida pelo jurista Fábio Konder Comparato, em nome da Ordem dos Advogados, para revisão da Lei de Anistia.

24/11 – Proferida a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabilizando o Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do Partido Comunista do Brasil e camponeses durante a Guerrilha do Araguaia. 

 

2011

 

17/01 – Aprovada a Lei 15.450 em Santa Catarina, a qual substitui o nome da Rodovia SC- 414 acesso I para Rodovia Paulo Stuart Wright, em homenagem ao ex-deputado estadual Paulo S. Wright, desaparecido político durante a ditadura militar.

18/07 – Criação do Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça.

18/11 – Aprovada a Lei 12.528, que  Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República do Brasil.

Aprovação da Lei 12.527 de que regula o acesso à informação estabelece novos prazos de sigilo dos documentos classificados como “ultrassecretos”. 

 

2012

 

19/03 – Aprovada a Lei 15.786, que institui o Dia Estadual em Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos, a ser celebrado, anualmente, no dia 04 de setembro no Estado de Santa Catarina. 

21/03 – O Grupo de Pesquisa Memorial dos Direitos Humanos realiza o  seminário “Assassinados pela Ditadura: Santa Catarina”, na UFSC.

Novembro – criação da Comissão da Verdade da Universidade do Paraná – UFPR 

 

2013

 

01/03  – Criada a Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright, em Santa Catarina. 

28 a 30/04 – Realizado o I Encontro de representantes de Comissões e Coletivos regionais pela Memória e Justiça, em Cajamar, São Paulo.

07 de maio – criação da Comissão da Verdade – USP. 

10 de maio – criação da Comissão da Verdade – PUC/SP

Junho – renomeação de praça em Içara (SC) de Castelo Branco para Presidente João Goulart.

Julho – criação da Comissão Universitária da Verdade pela Universidade Estadual do Ceará – UECE e Universidade Federal do Ceará – UFC

Agosto – realização do I Encontro de Comitês e Coletivos MVJ do Sul do Brasil, Curitiba, PR.
03 a 06/09 – realizada a Semana Paulo Stuart Wright em Florianópolis, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

28 de outubro – criação da Comissão da Verdade Unicamp/Campinas, SP. 

10/12 – Participação dos Coletivos, Comitês, Comissões e Fóruns  MVJ na Marcha pelos Direitos Humanos, em Brasília, DF.

Dezembro – criação da Comissão Milton Santos da Memória e Verdade, Universidade Federal da Bahia – UFBA.

 

2014

 

Janeiro – criação da Comissão da Verdade – Unesp, SP.

27/02/2014 – CNV apresenta Relatório no Arquivo Nacional no Rio de Janeiro, sobre o caso do deputado Rubens Paiva, preso, torturado, morto e desaparecido em janeiro de 1971. O relatório indica autores diretos e indiretos da tortura e morte de Paiva.

19/03 – CNV apresenta Relatório Preliminar sobre a Casa da Morte – centro clandestino de tortura na época ditatorial, localizada em Petrópolis, RJ.

03/04/14 – CNV apresenta Relatório preliminar sobre os centros clandestinos de violação de direitos humanos, em São Paulo, SP.

22/04/2014 –   CNV apresenta Relatório preliminar sobre o acidente de carro que causou a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek e do motorista Geraldo Ribeiro, em Brasília, DF.

29/04/2014, CNV apresenta Relatório preliminar sobre o caso Riocentro, no Rio de Janeiro, RJ.

24 e 25 de maio – Encontro Nacional de Coletivos, Fóruns, Comissões e Comitês de DH e MVJ em Vitória, Espírito Santo.

09/06/2014 – CNV apresenta Relatório Preliminar sobre as circunstâncias da prisão, tortura, morte e ocultação do cadáver de Stuart Edgar Angel Jones, no Arquivo Nacional, Rio de Janeiro.

14 e 15/06 – Encontro dos Coletivos, Comitês e Comissões  MVJ em Três passos, Rio Grande do Sul.

29/08/2014 – CNV apresenta, em Brasília, o Relatório Preliminar sobre o desaparecimento e identificação dos restos mortais de Epaminondas Gomes de Oliveira.

22/09 – Entrega do Relatório sobre o Prof. Marcos Cardoso, preso e torturado durante a Operação Barriga Verde, em SC pelo IFSC e lançamento do filme-documentário sobre sua vida política e pessoal.

06/10 – Entrega do Relatório redigido pela Comissão Estadual da Verdade de SC à Comissão Nacional da Verdade. O Relatório versa sobre as violações dos DH ocorridas em SC durante a ditadura militar.

11 e 12/10 – Encontro Nacional da Rede Brasil pela Memória, Verdade e Justiça, em Curitiba, Paraná.

13/10 – Entrega de documento elaborado pelas Universidades brasileiras vinculadas à CNV com dados e informações levantados em pesquisas e recomendações.

10/12 – Entrega do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade. 

16/12 – Criação da Comissão da Memória e Verdade da UFSC – encarregada de investigar os casos de violações dos direitos humanos no campus da Universidade e demais desdobramentos. 

31/12 – Sancionada Lei 16.549/2014, que instituiu o dia 1◦ de abril como Dia Estadual da Memória e Verdade em Santa Catarina. 

 

2015

 

01/04 – Conferência na UFSC sobre “O legado da CNV à sociedade brasileira”, com a participação especial da ex-comissionária da CNV Rosa Maria Cardoso da Cunha. 

10/08 – Participação da CMV/UFSC na abertura do segundo semestre letivo da UFSC. A Comissão apresentou à comunidade universitária seus objetivos e alguns resultados já alcançados. 

26/08 – Evento na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) de 26 anos da Anistia. Na ocasião foi entregue o Relatório Final da Comissão Estadual da Verdade às autoridades do estado e palestra da Dra. Ivete Caribé, da Comissão Estadual da Verdade do Paraná e exibido o longa metragem/documentário – O Segredo da Família Urso.